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O que é o processo de usucapião?
O processo de usucapião é uma forma de direito que prevê a aquisição de um bem, isto é, a propriedade do imóvel, através da posse prolongada, contínua e sem oposição, também chamada de Prescrição Aquisitiva.
Ou seja, através de ação judicial, aquele que tiver em um imóvel durante um longo período de tempo, pode requerer a posse através do Usucapião. Assim, esse requerimento serve de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Quais são os tipos de processo de usucapião?
O processo de usucapião possui 3 tipos, diferenciados pelo tempo necessário de posse e requisitos a serem comprovados:
Extraordinário:
O registro mais tradicional deles é o Usucapião Extraordinário, previsto no Artigo 1.238, que exige a posse contínua durante 15 anos do imóvel. Assim, caso o imóvel seja a moradia habitual do requerente ou tenham sido realizadas obras e serviços de caráter produtivo, este tempo é de 10 anos.
Ordinário:
Para aquelas pessoas que conseguem comprovar o justo título, ou seja, confirmar por meio de algum documento a posse do imóvel e não por meio de um loteamento ilegal ou invasão, elas se enquadram no Usucapião Ordinário.
Nestes casos o tempo exigido é de 10 anos, podendo ser reduzido para a metade quando estabelecida moradia no imóvel ou quando tiver aquisição com custos, comprovada por meio de registro em cartório, cancelado posteriormente.
Especial:
Quando a característica principal é levar em consideração a área total do imóvel, existe o Usucapião Especial, tanto em áreas urbanas e rurais. Nessa seção, o requerente não é proprietário de nenhum outro imóvel, tendo o imóvel em questão como sua moradia.
